Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.331, DE 14 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1987, Página 7231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 301 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Organização administrativa - Vinculação - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Competência - Composição - Órgão público - Atribuição - Estatuto da Terra