Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.214, de 30 de Abril de 1985
EMENTA: Cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1985, Página 6666 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
