Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.214, de 30 de Abril de 1985

EMENTA: Cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1985, Página 6666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (criação)
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA-TOCANTINS (vinculação)
GRUPO EXECUTIVO PARA A REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS (vinculação)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (vinculação)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Secretaria-Geral
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Membros
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Conselho Deliberativo
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Conselho Deliberativo
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - Conselho Deliberativo
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - Conselho Deliberativo
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ÁLCOOL - Membros
POLÍTICA AGRÁRIA
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Regulamento
MINISTÉRIOS (criação)
MINISTÉRIOS CIVIS (criação)