Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.483, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1976, Página 13335 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/10/1976, Página 2830 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 7º.
- Decreto Legislativo nº 83 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
RECURSOS FLORESTAIS - Normas - Fixação - Valor - Correção Monetéria - Incidência - Ativo - Pessoa jurídica - Objetivo - Comércio - Indústria
FLORESTA - Definição - Incidência - Correção monetária - Valor - Aquisição - Direitos - Contrato - Exploração
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Base de cálculo - Valor original da floresta - Contrato - Exploração - Floresta - Incidência - Dedução
CORREÇÃO MONETÁRIA - Normas - Dedução - Valor - Capital de giro - Empresa - Recursos florestais - Total
INCENTIVO FISCAL - IBDF - Determinação - Custo - Projeto - Incidência
FLORESTA - Definição - Incidência - Correção monetária - Valor - Aquisição - Direitos - Contrato - Exploração
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Base de cálculo - Valor original da floresta - Contrato - Exploração - Floresta - Incidência - Dedução
CORREÇÃO MONETÁRIA - Normas - Dedução - Valor - Capital de giro - Empresa - Recursos florestais - Total
INCENTIVO FISCAL - IBDF - Determinação - Custo - Projeto - Incidência