Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Institui Taxa Rodoviária Única, incidente sobre o registro e licenciamento de veículos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 204 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2068 de 9 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2068 de 9 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.2º, § 1º, item I.
- Decreto-Lei nº 1835 de 23 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1711 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1691 de 2 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1691 de 2 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 5841 de 6 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1242 de 30 de Outubro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.6º, alínea "c".
- Decreto-Lei nº 1242 de 30 de Outubro de 1972 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, paragráfo 2º.
- Decreto nº 68296 de 26 de Fevereiro de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TRU - Criação - Proprietário - Veículo automotor - Registro - Licenciamento - Território Nacional
TRU - Normas - Cobrança
TRU - Requisitos - Isenção
TRU - Cota - Arrecadação - Obrigatoriedade - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Transferência - DNER
TRU - Normas - Cobrança
TRU - Requisitos - Isenção
TRU - Cota - Arrecadação - Obrigatoriedade - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Transferência - DNER