Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.691, DE 2 DE AGOSTO DE 1979

EMENTA: Altera a legislação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1979, Página 10913 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - TRU - Alteração - Legislação
PETRÓLEO - Derivados - Gasolina - Querosene - Óleo diesel - Óleo combustível - Nafta
TRU - Requisitos - Fixação - Tabela - Competência - Ministério dos Transportes
VEÍCULO AUTOMOTOR - Alteração - Renovação - Licenciamento - Número - Placa - Identificação
TRU - Distribuição - Percentagem - Produto - Arrecadação
PROÁLCOOL