Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 770, DE 19 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Autoriza a União a constituir a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 130 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2433 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º .
- Decreto-Lei nº 2134 de 26 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 1898 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 1802 de 29 de Agosto de 1980 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). Art.7º.
- Decreto-Lei nº 1408 de 7 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). Art.7º .
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - EMBRAER - Criação