Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14421 de 20 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 57 ; Art. 61 ; Art. 62 .
- Lei Ordinária nº 14421 de 20 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 58, § 2º ; Art. 61, parágrafo único; Art. 62, parágrafo único ; Art. 76 .
- Lei Ordinária nº 13986 de 7 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10, "caput" ; Art. 10-A, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II, §§ 3º, 4º ; Art. 10-B, "caput", parágrafo único ; Art. 10-C ; Art. 10-D, "caput", incisos I a VI, parágrafo único ; Art. 14, "caput", inciso IX, §§ 3º a 6º ; Art. 19 ; Art. 20, "caput", inciso IX ; Art. 25, "caput", inciso X ; Art. 27, "caput", inciso VIII ; Art. 42, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 43, "caput", inciso VIII ; Art. 46, "caput", parágrafo único ; Art. 48, "caput", inciso XI ; Art. 51, "caput" ; Art. 65, "caput" ; Art. 71 .
- Lei Ordinária nº 13986 de 7 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Arts. 30 a 40 ; Art. 42, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 897 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput" ; Art. 10-A, "caput", §§ 1º, 2º, Incisos I e II, §§ 3º e 4º ; Art. 10-B, "caput", Parágrafo único ; Art. 10-C, "caput" ; Art. 10-D, "caput", Incisos I a IV, Parágrafo único ; Art. 14, "caput", Inciso IX ; Art. 20, "caput", Inciso IX ; Art. 25, "caput", Inciso X ; Art. 27, "caput", Inciso VIII ; Art. 42, "caput", §§ 1º e 2º ; Art. 43, "caput", Inciso VIII ; Art. 46, "caput", Parágrafo único ; Art. 48, "caput", Inciso XI ; Art. 51, "caput", ; Art. 65, "caput" .
- Medida Provisória nº 897 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 42, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12873 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 61, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 619 de 6 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 61, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 6754 de 17 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 60.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 1977 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 34, Parágrafo único, expressões "e 20% (vinte por cento) ao juiz de direito da comarca, parcela que será recolhida ao Banco do Brasil S.A., e levantada quando das correições a que se refere o art. 40"; Art. 36, § 2º expressões "e ao juiz de direito da comarca".
- Decreto-Lei nº 784 de 25 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16; e. 29.
- Decreto-Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 220 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
CRÉDITO RURAL - Título - Regulamentação
COOPERATIVA AGRÍCOLA - Finaciamento agrícola - Pessa Física - Pessoa Jurídica
FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - Fixação - Juros
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - Requisitos - Utilização
NOTA DE CRÉDITO RURAL - Cédula Rural Pignoratícia - Cédula Rural Hipotecária - Definição
NOTA PROMISSÓRIA RURAL - Duplicata Rural - Requisitos - Emissão - Cobrança
NOTA PROMISSÓRIA RURAL - Fixação - Taxa - Desconto
COOPERATIVA AGRÍCOLA - Finaciamento agrícola - Pessa Física - Pessoa Jurídica
FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - Fixação - Juros
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - Requisitos - Utilização
NOTA DE CRÉDITO RURAL - Cédula Rural Pignoratícia - Cédula Rural Hipotecária - Definição
NOTA PROMISSÓRIA RURAL - Duplicata Rural - Requisitos - Emissão - Cobrança
NOTA PROMISSÓRIA RURAL - Fixação - Taxa - Desconto