Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.029, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 753 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Regulamentação
MILITAR - Regulamentação - Deveres - Direitos - Remuneração - Promoção - Licença - Pensão - Tempo de serviço - Reversão - Inatividade - Demissão - Expulsão - Reabilitação - Deserção
FORÇAS ARMADAS - Definição - Competência - Normas - Ingresso