Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.078, de 27 de Janeiro de 1970

EMENTA: Revoga a letra "a" do artigo 85 do Decreto-lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 ( Estatuto dos Militares )

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1970, Página 657 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1970, Página 744 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ESTATUTO DOS MILITARES - Revogação - Dispositivos
FORÇAS ARMADAS - Agregação - Militar