Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.860-A, de 5 de Dezembro de 1962

EMENTA: Renova autorização contida no Decreto nº 45.237, de 15 de janeiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1962, Página 12897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 291 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Quartzo - Autorização - Renovação - Tubarão, SC