Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.859, de 5 de Dezembro de 1962

EMENTA: Renova aotorização contida no Decreto n.º 45.925, de abril de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1959, Página 9302 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 641 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Diamante - Ouro - Autorização - Renovação - Itupiranga, PA