Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.860, de 5 de Dezembro de 1962

EMENTA: Renova autorização contida no Decreto nº 45.329, de 27 de janeiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1962, Página 12897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 290 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Carvão Mineral - Autorização - Renovação - Criciúma, SC