Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 539 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 112 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Norma Conexa). .
- Lei Ordinária nº 4643 de 31 de Maio de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16.
- Lei Ordinária nº 4242 de 17 de Julho de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3427 de 10 de Julho de 1958 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16.
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Regulamentação - Engenheiro - Arquiteto - Agrimensor