Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 112 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Regulamentação - Engenheiro - Arquiteto - Agrimensor