Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 8.620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 8.620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946
Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pela Decreto nº 23.510, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação feita no Diário Oficial de 12 de janeiro de 1946.
Art. 38. Em vez do que está, leia-se - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/01/1946
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Retificação)