Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.643, DE 31 DE MAIO DE 1965

EMENTA: Determina a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1965, Página 5217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHEIRO FLORESTAL - Conselho Regional - Engenharia - Arquitetura - Agronomia - Inclusão