Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943

Lei Orgânica do Ensino Comercial

EMENTA: Lei Orgânica do Ensino Comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1943, Página 19217 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1944, Página 209 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 313 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DO ENSINO COMERCIAL - Organização - Finalidade - Curso de formação - Curso de aperfeiçoamento - Curso de formação - Estabelecimento de ensino - Exame de admissibilidade - Matrícula escolar - Transferência - Aula - Aluno - Repetência escolar - Caderneta escolar - Educação Moral e Cívica - Orientação educacional - Orientação profissional - Administração escolar - Corpo docente - Regime disciplinar