Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1945, Página 17749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Ensino Comercial - Aluno - Curso de Formação - Frequência escolar - Diplomação