Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1945, Página 17749 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Ensino Comercial - Aluno - Curso de Formação - Frequência escolar - Diplomação