Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.938, DE 6 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Novas disposições transitórias para a execução da lei orgânica do ensino comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1945, Página 0 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1945, Página 18837 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO COMERCIAL - Determinação - Execução - Lei Orgânica - Adaptação - Aluno - Ensino Profissional