Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1945, Página 18886 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 242 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Ensino comercial - Lei Orgânica