Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1945, Página 18886 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 242 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Ensino comercial - Lei Orgânica