Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.545, DE 4 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1943, Página 8833 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 93512 de 4 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 7397 de 1º de Novembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Prazo).
- Decreto-Lei nº 7401 de 20 de Março de 1945 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 6896 de 23 de Setembro de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 1º, § 2º .
- Decreto-Lei nº 6896 de 23 de Setembro de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º .
- Decreto-Lei nº 6273 de 14 de Fevereiro de 1944 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
FIXAÇÃO - CRITERIOS - REGULAMENTAÇÃO - SITUAÇÃO - ALUNO - CURSO SUPERIOR - RECONHECIMENTO REQUERIMENTO, TRANSFERENCIA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE