Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.512, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.397, de 01 de novembro de 1985, que dispõe sobre a validação de cursos superiores não reconhecidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1986, Página 16496 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 256 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc.
RECONHECIMENTO DE CURSO SUPERIOR
CURSO SUPERIOR - Validação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Superior