Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.789, DE 5 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Autoriza a emissão de Obrigações de Guerra e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1942, Página 14897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 3262 de 16 de Setembro de 1957 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 9286 de 24 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 9138 de 5 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 6994 de 27 de Outubro de 1944 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). .
- Decreto-Lei nº 6516 de 22 de Maio de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). .
- Decreto-Lei nº 6455 de 29 de Abril de 1944 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º .
- Decreto-Lei nº 5696 de 22 de Julho de 1943 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 5180 de 11 de Janeiro de 1943 (Poder Executivo) - (Suspensão da Execução). Art. 5º, § 3º .
- Decreto-Lei nº 5159 de 31 de Dezembro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - emissão - Título da dívida pública - obrigações - Guerra - Segunda Guerra Mundial (1939-1945) - Orçamento - Segurança nacional