Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.994, DE 27 DE OUTUBRO DE 1944
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para despesas decorrentes da subscrição compulsória das "Obrigações de Guerra".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1944, Página 18585 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1944, Página 19385 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual