Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.138, DE 5 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Suspende a subscrição compulsória de "Obrigações de Guerra", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5072 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRIGAÇÃO DE GUERRA - Suspensão - Subscrição