Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.159, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Modifica o Decreto - Lei n. 4789, de 5 de outubro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1943, Página 105 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Altareção - Legislação - Isenção tributária - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Funcionário público