Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.698, DE 22 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a cooperação financeira da união com as entidades privadas a que se refere o decreto-lei nº 527, de 01 de julho de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1943, Página 11235 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

UNIÃO - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - regulamentação - Cooperação financeira - Entidade privada - Subvenção econômica