Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.590, DE 16 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Modifica dispositivo da Lei do Sêlo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1946, Página 11859 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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