Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.443, DE 24 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 66.050:117$5, para pagamento da dívida flutuante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1940, Página 14441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 124 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 8593 de 8 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 5191 de 14 de Janeiro de 1943 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). .
- Decreto-Lei nº 5053 de 8 de Dezembro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 4517 de 25 de Julho de 1942 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 4010 de 12 de Janeiro de 1942 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto-Lei nº 2923 de 30 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pagamento - Dívida