Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.593, DE 8 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Destaca a importância de Cr$ 1.801.972,90, para liquidação de dívidas relacionadas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 397 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Destinação - Pagamento -Dívida - Prorrogação - Vigência