Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.191, DE 14 DE JANEIRO DE 1943
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 2443, de 24 de julho de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1943, Página 641 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Prorrogação - Vigência