Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.010, DE 12 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Extende ao exercício de 1942 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.443, de 24 de julho de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1942, Página 657 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - extensão - validade - Crédito especial - Orçamento anual