Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Extende ao execício de 1941 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 2.443, de 24 de julho de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1941, Página 61 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 356 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - extensão - Exercício financeiro - Crédito especial - Orçamento anual