Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.053, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Destaca a importância de Cr$ 4.777.225,10 para liquidação de dívidas relacionadas ( Dívida Pública).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1942, Página 17921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Tesouro Nacional - Valor - Orçamento - Destinação - Liquidação - Divida pública