Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Regula as vendas de letras de exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1937, Página 25524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 431 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9025 de 27 de Fevereiro de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto-Lei nº 5650 de 5 de Julho de 1943 (Poder Executivo) - (Extensão). Art. 4º; parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1170 de 23 de Março de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 485 de 9 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 2º .
- Decreto-Lei nº 192 de 21 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
Indexação
EXPORTAÇÃO - Letra de Câmbio - regulamentação - Contrato - Venda - Banco do Brasil (BB)