Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.170, de 23 de Março de 1939

EMENTA: Altera as taxas a que se referem os Decreto-Leis ns. 97, de 23 de dezembro de 1937 e 485, de 9 de junho de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1939, Página 6831 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 127 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - DISPOSITIVOS - NORMAS - ARRECADAÇÃO - COBRANÇA - TAXA