Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1946, Página 3075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 506 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMBIO - Operação - Capital estrangeiro - Regulamentação - Retorno - Remessa de lucros - Exterior