Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1938, Página 22763 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1938, Página 24335 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 2891 de 20 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 2870 de 13 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 17 ; Art. 13, § 1 .
• Decreto-Lei nº 2858 de 11 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 58, § 1º alinea "b" .
• Decreto-Lei nº 2858 de 11 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Complementação).
• Decreto-Lei nº 2600 de 19 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 58, § 3º.
• Decreto-Lei nº 1066 de 21 de Janeiro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.41, alínea "e".