Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre os sorteios de imóveis ralizados pelos clubes de mercadorias e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1940, Página 23581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 322 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA - Prêmio de concurso e sorteio - Imóvel - regulamentação - Sorteio - realização - obrigatoriedade - comprovação - existência