Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a realização de um "sweepstake" pelo Jockey Club de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1940, Página 23158 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 308 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1940, Página 23685 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLUBE ESPORTIVO - Hipismo - autorização - Sweepstake - São Paulo (Estado) - Aprovação (administração pública) - Tesouro Nacional