Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.066, DE 21 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Modifica o art. 41, alínea e, do Decreto-Lei nº 854, de 12 de novembro de 1938, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1939, Página 1827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 39 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA - Serviço - Disposição - Alteração