Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.237, DE 2 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Organiza a Justiça do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 121 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 7875 de 20 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 5925 de 26 de Outubro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 45.
- Decreto-Lei nº 5237 de 9 de Fevereiro de 1943 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 16 .
- Decreto-Lei nº 5236 de 9 de Fevereiro de 1943 (Poder Executivo) - (Interpretação). Art. 7º; e; Art. 14.
- Decreto-Lei nº 2851 de 10 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º ; Art. 10 ; Art. 14 ; Art. 19 ; Art. 21 ; Art. 50 ; Art. 51 ; Art. 52 ; Art. 53 ; Art. 54 ; Art. 55 ; Art. 79 ; Art. 89 ; Art. 96 ; Art. 97 ; Art. 98 ; Art. 105 ; Art. 106 .
- Decreto-Lei nº 1346 de 15 de Junho de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Organização judiciária - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Juiz de direito - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Matéria trabalhista - Jurisdição trabalhista - Processo trabalhista - Dissídio trabalhista - Empregador - Empregado - Comissão de conciliação prévia - Execução trabalhista