Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 15 DE JUNHO DE 1939
EMENTA: Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1939, Página 14475 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 265 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 3710 de 14 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 2852 de 10 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 11 ; Art. 15 ; Art. 21 ; Art. 23 ; Art. 25 ; Art. 26 ; Art. 27 ; Art. 28 ; Art. 29 ; Art. 30 ; Art. 31 ; Art. 33 .
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT) - reorganização - Organização administrativa - Justiça do trabalho - Procuradoria da Justiça do Trabalho