Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.237, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos vogais e suplentes, representantes dos empregados e dos Empregadores, nos Conselhos Regionais do Trabalho, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1943, Página 1929 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - nomeação - Representante - Vogal - Suplente - Empregado - Empregador - Representação sindical