Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 50ª Legislatura.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/1/1995, Página 1131 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/1/1995, Página 1031 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 968 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 210 de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º .
- Decreto Legislativo nº 1 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, caput .
- Decreto Legislativo nº 1 de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 1º .
- Decreto Legislativo nº 444 de 2002 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 23 de 12 de Agosto de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Disciplinamento). Art. 4º.
- Decreto Legislativo nº 7 de 1999 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Deputado federal - Senador - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1995/1998