Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 2012

EMENTA: Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 25 de setembro de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo - Valor - Remuneração - Sessão Legislativa - Despesa - Compensação - Transporte - Comparecimento - Sessão legislativa ordinária - Sessão legislativa extraordinária - Rendimento tributável - Recursos financeiros - Devolução
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
PARLAMENTAR