Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 52ª Legislatura.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27080 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2022, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Remuneração - Legislatura - Pagamento - Recebimento
SALÁRIO - Deputado federal - Senador - Ministro do Supremo Tribunal Federal