Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2013

EMENTA: Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/3/2013, Página 3368 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUBSÍDIO - Pagamento - Membro - Congresso Nacional - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Ministro de Estado - Igualdade - Similaridade
VENCIMENTOS
SALÁRIO
MANDATO - Senador - Deputado Federal - Período - Início - Término - Ajuda de custo - Subsídio - Valor - Compensação - Despesa - Mudança de domicílio - Transporte - Suplente - Reconvocação