Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 51º Legislatura .

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/1/1999, Página 4555 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/2/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo - Remuneração - Política salarial