1888 – A Abolição da Escravatura

RODRIGO SILVA, São Paulo (Rodrigo Augusto da Silva, Ministro da Agricultura)

Apresentação, em nome da Princesa Imperial Regente, em nome do Imperador do Brasil, de proposta de extinção da escravidão no País.

Sessão 08.05.1888   /  ACD 08.05.1888, p. 42-43.

 

JOAQUIM NABUCO, Pernambuco (Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo)

Proposta de dispensa das formalidades de praxe da tramitação legislativa para que a proposta de extinção da escravidão seja apreciada imediatamente.

Sessão 08.05.1888   /  ACD 08.05.1888, p. 43-44.

 

DUARTE DE AZEVEDO, São Paulo (Manuel Antônio Duarte de Azevedo)

Leitura do Parecer 1, de 1888, favorável,  da Comissão Especial nomeada para examinar a proposta do governo sobre o elemento servil, solicitando dispensa de impressão da matéria.

Sessão 08.05.1888   /  ACD 08.05.1888, p. 44.

 

ANDRADE FIGUEIRA

Primeira Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Discordância da forma como se vem processando a tramitação da proposta do governo sobre o elemento servil, em sua opinião açodada e antirregimental, e pelas manifestações populares que ocorrem no recinto do Parlamento.

Sessão 08.05.1888  /  ACD 08.05.1888, p. 44.


JOAQUIM NABUCO, Pernambuco (Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo)

Contestação da opinião do Sr. Andrade Figueira sobre a forma de tramitação da proposta do Governo sobre o elemento servil.

Sessão 08.05.1888  /  ACD 08.05.1888, p.45.

 

ANDRADE FIGUEIRA, Rio de Janeiro (Domingos Andrade Figueira)

Primeira Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Réplica ao discurso do Sr. Joaquim Nabuco em que contestou a opinião do orador sobre a forma de tramitação da proposta do Governo sobre o elemento servil. Crítica ao Governo pela insegurança social e  prejuízo econômico provenientes da proposta em curso, que liberta os escravos sem indenização aos proprietários. (Durante sua fala a sessão é suspensa e continua no diário de 09.05.1888).

Sessão 08.05.1888  /  ACD 08.05.1888, p. 45-46, 49-55.

 

RODRIGO SILVA, São Paulo (Rodrigo Augusto da Silva, Ministro da Agricultura)

Segunda Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Rebate as críticas do Sr. Andrade Figueira ao Governo. Afirmação de  que se o Governo não houvesse apresentado a proposta em apreciação o faria agora, após o pronunciamento do  parlamentar. Entende  que o poder público tem o dever de intervir em movimentos – como o movimento abolicionista–, que abalam a sociedade inteira, e dirigi-los pelo caminho da legalidade, sob pena que as reformas sejam feitas pela revolução.

Apartes: Bezamat, Andrade Figueira, Lourenço Albuquerque, Zama, Mac-Dowell, Pedro Luiz, Costa Aguiar, Joaquim Nabuco.

Sessão 09.05.1888  /  ACD 08.05.1888, p. 56-58.

 

ALFREDO CHAVES, Rio de Janeiro (João Alfredo Fernandes Chaves)

Segunda Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Ausência de fundamentação do Sr. Rodrigo Silva (Ministro da Agricultura) para justificar a abrupta extinção da escravidão, nos moldes apresentados no projeto ora em apreciação. Defesa dos interesses dos conservadores da província do Rio de Janeiro.

Apartes: Coelho Rodrigues, Bezamat, Pedro Luiz, Zama,

Sessão 09.05.1888  /  ACD 08.05.1888, p .58-59.

 

AFONSO CELSO JÚNIOR, Minas Gerais (Afonso Celso Assis Figueiredo Júnior)

Segunda Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Solicitação de encerramento da discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País.

Sessão 09.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 59.

 

ARAÚJO GÓES, Bahia (Inocêncio Marques de Araújo Góes)

Apresentação de emenda ao Projeto de Extinção da Escravidão no País, para determinar sua vigência imediata.

Sessão 09.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 59.

 

ZAMA, Bahia (César Spínola Zama)

Requerimento de votação nominal do  Projeto de Extinção da Escravidão no País.

Sessão 09.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 59.

 

BARÃO DE LUCENA (Presidente), Rio de Janeiro (Henrique Pereira de Lucena)

Votação do Art. 1º do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Aprovado, contra os votos dos Srs. Barão de Araçagy, Bulhões de Carvalho, Castrioto, Pedro Luiz, Bezamat, Alfredo Chaves, Lacerda Werneck, Andrade Figueira e Cunha Leitão.

Sessão 09.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 60.

 

LOURENÇO ALBUQUERQUE, Alagoas (Lourenço Cavalcanti de Albuquerque)

Terceira  Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Opinião de que o Governo encaminhou  esta proposta porque o fim  escravidão no País é irreversível. Declaração de que o seu não-engajamento da campanha abolicionista deveu-se aos aspectos econômicos e sociais inerentes à questão. Esperança de que o Governo a partir de agora use com maior parcimônia os recursos públicos. Expectativa de que a abolição não seja a causa da miséria pública e particular.

Sessão 10.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 63-65.

 

PEDRO LUIZ, Rio de Janeiro ( Pedro Luiz Pereira de Souza)

Terceira  Discussão do Projeto de Extinção da Escravidão no País. Reparos ao pronunciamento do Ministro da Agricultura, Rodrigo Silva sobre a disposição da Câmara dos Deputados a respeito da questão servil. Entendimento de que a maioria conservadora da Câmara dos Deputados não poderia favorável ao que propõe hoje, a extinção imediata  da escravidão.

Sessão 10.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 65-66.

 

JOAQUIM NABUCO, Pernambuco (Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo)

Regozijo pela aprovação do Projeto de Extinção da Escravidão no Brasil. Afirmação de que este fato, acima de qualquer coloração partidária, engrandece a instituição Câmara dos Deputados, o bem público e o bem da Pátria.

Sessão 10.05.1888  /  ACD 09.05.1888, p. 66-67.