Principais eventos do ano de 1987

 01/02/87: Instalação da Assembléia Constituinte

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02/02/87: Eleição do Presidente da Assembléia Constituinte

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Ao longo do mês de Fevereiro: Decide-se que não haveria anteprojeto. O texto será construído a partir dos trabalhos das 24 subcomissões. Sugestões populares já somam mais de 40 mil.

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03/02/87: Delegação do Movimento Pró-Participação Popular na Constituinte entrega proposta de inclusão da "iniciativa popular"

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 19 e 20/02/87: Reunião, em Brasília, de plenários, comitês e movimentos pró participação popular na Constituinte.

 

10/03/87: Aprovação do Regimento Interno da Assembléia

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27/03/87: Eleição da Mesa Diretora da ANC

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 27/03 a 06/05/87: Recebimento de 11.989 sugestões apresentadas por constituintes e entidades da sociedade civil.

01/04/87: Instalação das 8 Comissões Temáticas, divididas em 24 Subcomissões.

 ícone jornal Correio Braziliense   ícone jornal Folha de São Paulo   Ícone para acessar a lista de comissóes da Assembleia Nacional Constituinte 1987 Lista das Comissões

07/04/87: Instalação das Subcomissões e eleição de seus presidentes e relatores.

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07/04  a 25/05/87: Subcomissões Temáticas realizam 192 audiências públicas, com os mais variados grupos sociais.

09/04/87: Instalação da Comissão de Sistematização. Eleição da Presidência e Relatoria. Senador Afonso Arinos - Presidente e Deputado Bernardo Cabral - Relator.

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25/05/87:   Conclusão dos trabalhos das Subcomissões com aprovação dos primeiros 24 relatórios parciais.

28/05/87: Início das discussões dos 24 relatórios das Subcomissões pelas 8 Comissões Temáticas.

12/06/87:  Final dos Trabalhos das Comissões Temáticas com a aprovação dos relatórios e dos anteprojetos de cada título da Carta.

15/06/87: Encaminhamento dos relatórios das Comissões Temáticas para a Comissão de Sistematização.

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16/06/87: Lançamento da campanha nacional de apoio às emendas populares.

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29/06/87: O Relator entrega o 1º anteprojeto de Constituição, com 501 artigos distribuídos em cerca de 2.600 dispositivos.

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11/07/87: Marcha sobre o Congresso, organizada pela UDR.

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 15/07 a 13/08/87: Apresentação de 20.791 emendas ao anteprojeto de Constituição, entre as quais 122 populares. Início da discussão do projeto em Plenário.

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17/07/87: Dia Nacional de Mobilização para a coleta de assinaturas das emendas populares, coordenado pela Articulação Nacional de Entidades para a Mobilização Popular na Constituinte.

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12/08/87: Ato público, em Brasília, para a entrega das emendas populares.

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13/08/87: Fim do prazo para a apresentação de emendas.

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23/08/87: Fim da primeira discussão do anteprojeto em Plenário, voltando à Comissão de Sistematização.

26/08/87: O Relator apresenta o 2º  anteprojeto de Constituição, um substitutivo com 305 artigos. Nesse momento a Constituição registrava 380 discursos em 214 h. e 30 min. de gravação, 37.961 emendas nos períodos das comissões temáticas e 20.791 emendas na fase de emendas de plenário.  

 Ícone para fazer download de arquivo 1º Substitutivo do Relator

26/08/87: Início da defesa das emendas populares, em Plenário da Comissão de Sistematização, por representantes da sociedade civil.

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28/08 a 05/09/87: Prazo de apresentação de emendas ao substitutivo, com o recebimento de 14.320 emendas.

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19/09/87: Conclusão do 2º substitutivo,  o 3º anteprojeto da Comissão de Sistematização.

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25/09/87: Início da votação do anteprojeto na Comissão de Sistematização, dos substitutivos do relator e das emends parlamentares. 

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27/10/87: Reunião da Mesa da Constituinte e das lideranças de vários partidos altera calendário da Constituinte, concedendo o prazo de 30  de novembro para votação na Comissão de Sistematização.

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04/11/87: Início das sessões da Assembléia Nacional Constituinte para votação em Plenário do Substitutivo do Relator. Primeiras manifestações do Centrão, com lançamento do documento do grupo.

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18/11/87: Término da votação na Comissão de Sistematização, que realizou 509 votações e apreciou 2.612 pedidos de destaque para emendas.

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19/11/87: Início das discussões sobre mudança do regimento Interno da ANC.

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24/11/87: Entrega do projeto aprovado na Comissão de Sistematização, com 335 artigos, em ato solene.

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26/11/87: Início da discussão, em Plenário, do Projeto aprovado.

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03/12/87: Mudança no Regimento Interno da ANC garante possibilidade de se oferecer emendas a todos os dispositivos do projeto de Cosntituição votado pela Comissão de Sistematização.

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